LEGAL
TERMOS DE USO
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Felipe Transportes, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. Sobre a Felipe Transportes
A Felipe Transportes é o nome fantasia de 61.117.955 FELIPE DE OLIVEIRA ANDRADE, empresário individual (ME) inscrito no CNPJ sob o n.º 61.117.955/0001-18, com sede na Av. Angelo Caetano dos Santos, 1040, Bairro Cruzeiro, Camanducaia/MG. Atuamos com transporte de cargas, malote e mudanças, além da venda de materiais e embalagens, atendendo o Sul de Minas e região.
3. Serviços, Produtos e Disponibilidade
Os serviços de transporte estão sujeitos à disponibilidade de agenda, rota e capacidade do veículo. Os materiais e embalagens exibidos na loja estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Felipe Transportes se reserva o direito de cancelar pedidos em casos de indisponibilidade, com devolução integral dos valores pagos.
Preços, descrições e imagens são meramente ilustrativos e podem ser alterados sem aviso prévio. Endereços de coleta e entrega, dimensões e peso da carga devem ser confirmados pelo cliente antes da contratação. Em caso de divergência de preço, prevalecerá o valor exibido no momento da finalização do pedido.
4. Pedidos e Pagamentos
Os pedidos são processados somente após a confirmação do pagamento. Aceitamos as seguintes formas de pagamento, processadas com criptografia SSL pela plataforma Getnet (Santander), certificada PCI-DSS:
- PIX: confirmação imediata, sem taxas adicionais.
- Cartão de Crédito nas bandeiras Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard e Diners, em até 12x.
A Felipe Transportes não armazena dados de cartão de crédito. Todas as transações são criptografadas e processadas pela Getnet (Santander), sujeita aos seus próprios termos e políticas.
5. Entrega e Execução do Transporte
Somos a transportadora: os pedidos da loja são entregues por nossa própria frota na região atendida e os serviços de transporte, malote e mudança são executados conforme rota e agenda combinadas. Prazos e condições são informados no momento da finalização do pedido ou da cotação.
A Felipe Transportes não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, condições climáticas adversas, restrições de trânsito ou endereços de coleta/entrega incorretos fornecidos pelo cliente.
6. Direito de Arrependimento e Cancelamento
Para produtos (materiais e embalagens), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente tem o direito de cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, desde que o produto se encontre em embalagem original e sem indícios de uso.
Para serviços de transporte, o cancelamento sem custo é possível antes do início da coleta. Serviço já executado (carga coletada/transportada) não é reembolsável. Remarcações podem ser solicitadas conforme disponibilidade de agenda.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é propriedade da Felipe Transportes ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A Felipe Transportes não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site. Nossa responsabilidade pelo transporte é limitada aos termos contratados e ao valor do pedido ou serviço realizado pelo cliente.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Camanducaia, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas ou reclamações:
- E-mail: felipeoliveira17062002@gmail.com
- WhatsApp: (35) 8463-3423